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    Solicitação de PDV, Jornada de Trabalho Reduzida Incentivada e Licença Incentivada Sem Remuneração

    Informamos que em cumprimento a Medida Provisória nº 792/2017, que trata do Programa de desligamento voluntário, a Jornada de trabalho reduzida - incentivada e a Licença incentivada sem remuneração, está disponível no SEI, para abertura do processo, aos servidores interessados.
    Disponibilizamos um roteiro com a documentação necessária e orientações, com base na Portaria nº 291, de 12 de setembro de 2017 - MPOG.

    Jornada de Trabalho Reduzida - Incentivada

    Licença Incentivada sem Remuneração

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