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    PDV, Jornada reduzida incentivada e Licença incentivada perdem seu efeito.

    Informamos que a Medida Provisória nº 792/2017, que trata do Programa de desligamento voluntário, a Jornada de trabalho reduzida - incentivada e a Licença incentivada sem remuneração, perdeu sua eficácia, sendo considerados apenas os atos publicados até o dia 28/11/2017.
    Disponibilizamos o Comunica nº 559093/MPOG, que informa sobre a perda da eficácia e orienta quanto aos procedimentos a serem realizados sobre as solicitações de PDV, Jornada de Trabalho Reduzida - Incentivada e Licença Incentivada sem remuneração, que foram solicitadas.
    Informamos ainda que as solicitações feitas pelos servidores da UFG que não atenderam ao prazo máximo para sua publicação, 28/11/2017 serão indeferidos e encaminhados para a ciência dos interessados. 

     Informamos ainda que a MP nº 2.174-28, de 2001, teve sua vigência retomada, sendo possível aplicação de jornada de trabalho, sem incentivo. 

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