Conforme Memorando Circular nº 002/2018/DAP/PROPESSOAS/UFG, de 13 de agosto de 2018, a partir do dia 27/08/2018, as solicitações de pagamento de substituição prevista no Art. 38, da Lei 8.112/90, deverão ser realizadas exclusivamente via SEI.

Além disso, o Memorando reforça que o exercício de funções e substituições só tem efeitos administrativos e financeiros a partir da publicação da respectiva portaria em Diário Oficial da União, conforme legislação vigente.

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