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Ministério do Planejamento divulga calendário do recesso de final de ano

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segep/MP) divulgou a Portaria nº 10.960/2018, de 26 de outubro de 2018, contendo orientações acerca do recesso de final de ano para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com a portaria, o recesso compreenderá os períodos de 24 a 28 de dezembro (Natal) e de 31 de dezembro a 4 de janeiro (Ano Novo). Os servidores devem se revezar nos dois períodos estabelecidos, preservando os serviços essenciais como o atendimento ao público.

As horas usufruídas devem ser compensadas no período de 1º de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019, segundo o inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/90 e da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, sob pena de desconto na remuneração do servidor.

A portaria publicada na íntegra pode ser acessada neste link: Portaria nº 10.960/2018/Segep/MP

 

Atualização (09/11/2018): 

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no dia 05/11/2018, a Portaria nº 350/2018, que altera os termos da Portaria nº 468/2017, quanto aos dias de ponto facultativo para o ano de 2018.

De acordo com o novo texto, ficou estabelecido para os dias 24 de dezembro (véspera de Natal) e 31 de dezembro (véspera da Ano Novo), ponto facultativo após as 14 horas.

A portaria publicada na íntegra pode ser acessada neste link: Portaria nº 350/2018/MP

Fonte : Secretaria de Gestão de Pessoas

Categorias : Servidor Recesso

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