Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, etc.
Confira o Resultado do processo de enquadramento dos Servidores Tcnico-Administrativos Ativos, Inativos e Pensionistas da UFG, publicado no DOU de 27/04/2005, Seo 2, p. 21 a 59