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MP 792
Informações sobre a MP 792/2017 - PDV, redução da jornada de trabalho e licença sem remuneração
Em 14/08/2017 às 10:48
Comunicamos que a Secretaria de Gestão de Pessoas do MP informou a necessidade de aguardar os procedimentos para a aplicação da MP 792/2017, que trata do Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia.
Informamos ainda que através dos comunicados 558625 e 558625, até a  operacionalização da Medida Provisória 792/2017, fica vedada a alteração de jornada para servidores que já se encontram com registros de redução fundamentados no art. 5º da MP 2174-28/2001, bem como a alteração das situações referentes a "licença sem remuneração" já concedidas. 
Tão logo  as orientações complementares a serem expedidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quanto aos procedimentos necessários à operacionalização da mencionada Medida esteja disponibilizada, informaremos através deste site, bem como os meios para que os servidores interessados possam fazer as solicitações.
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