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Objetivo e Atribuições - Diretoria de Administração de Pessoas

 

A Diretoria de Administração de Pessoas - DAP, está vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PRÓPESSOAS, e tem como objetivo efetivar e gerenciar atos administrativos relacionados à vida funcional das pessoas na UFG, tais como:

 

  • Publicar editais de homologação de resultados de concursos e processos seletivos simplificados;
  • Nomear, receber e empossar servidores efetivos;
  • Convocar, receber e contratar professores temporários;
  • Elaborar contratos de professores temporários, bem como aditivos para prorrogações e controle de vigência dos contratos;
  • Registrar e atualizar o cadastro de servidores efetivos (empossados, redistribuídos e cedidos) e de professores temporários nos sistemas administrativos da UFG - SIAPE, SIG, SISP e SP;
  • Autuar processos de estágio probatório de servidores efetivos;
  • Autuar processos de adicional ocupacional;
  • Controlar o andamento de processos e documentos funcionais;
  • Instruir processos funcionais com documentos e informações, de acordo com as legislações vigentes;
  • Elaborar, retificar e anular portarias e apostilas de nomeações, progressões, promoções, incentivos, estágio probatório, remoções, designações, comissões, bancas, alterações de carga horária e regime de trabalho, horário especial, afastamentos, licenças, cessão, aposentadoria, pensão, vacância, exoneração e demissão;
  • Elaborar, controlar, distribuir e publicar documentos;
  • Controlar e publicar no DOU dos atos administrativos, de acordo com a legislação;
  • Elaborar termo de posse da Direção das Unidades Acadêmicas e acompanhar a vigência dos mandatos;
  • Digitalizar documentos funcionais e arquivar no Sistema de Assentamento Funcional Digital do servidor - Ministério do Planejamento, bem como no arquivo físico de dossiês;
  • Elaborar e publicar atos no Boletim de Pessoal;
  • Gerenciar o módulo de férias no sistema SIGRH e realizar a integração com o SIAPE, para fins específicos no interesse e necessidade da Administração;
  • Gerenciar o módulo de requerimentos no sistema SIGEPE, para fins de concessão de auxílio transporte, pré-escolar, ressarcimento à saúde suplementar, cadastro de dependentes do servidor e atualização de dados pessoais;
  • Notificar servidores, aposentados e pensionistas quanto aos atos e decisões que interferem em seus interesses funcionais;
  • Registrar suspensão e reestabelecimento de proventos e benefícios de pensão;
  • Alimentar o sistema e-Pessoal para análise e parecer da Controladoria Geral da União - CGU sobre a legalidade dos atos praticados;
  • Responder à CGU sobre as diligências de atos de pessoal, bem como realizar as devidas correções;
  • Analisar e responder ao TCU sobre indícios de irregularidade de pessoal;
  • Subsidiar a Procuradoria Federal da UFG na defesa da Instituição em ações judiciais na área de pessoal.